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Termos de Uso

Última atualização: 31 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo 365MOB ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O 365MOB é uma plataforma de mobilidade que conecta passageiros a motoristas independentes para a prestação de serviços de transporte. O Aplicativo permite solicitar corridas, acompanhar viagens em tempo real, realizar pagamentos digitais e acessar funcionalidades complementares.

3. Elegibilidade

Para utilizar o 365MOB, você deve:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade;
  • Possuir documento de identidade válido (RG, CNH ou equivalente);
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro;
  • Possuir dispositivo móvel com acesso à internet.

4. Cadastro e Conta

Ao se cadastrar, você se compromete a:

  • Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados;
  • Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais;
  • Notificar imediatamente o 365MOB sobre uso não autorizado de sua conta;
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em NÃO:

  • Utilizar o serviço para fins ilícitos ou não autorizados;
  • Interferir no funcionamento do Aplicativo ou seus servidores;
  • Praticar assédio, discriminação ou qualquer conduta ofensiva;
  • Utilizar o Aplicativo para transportar mercadorias proibidas;
  • Compartilhar sua conta com terceiros;
  • Manipular preços, taxas ou avaliações de forma fraudulenta.

6. Pagamentos e Taxas

  • Os valores das corridas são calculados com base em distância, tempo e condições de tráfego;
  • O 365MOB cobra uma taxa de serviço sobre cada corrida;
  • Pagamentos podem ser realizados via PIX, dinheiro ou cartão de crédito/débito por meio de maquininha do motorista;
  • Transações via maquininha possuem acréscimo de taxa conforme tabela vigente;
  • O motorista é responsável pela emissão de nota fiscal, quando aplicável.

7. Cancelamentos

  • O passageiro pode cancelar a corrida sem custo enquanto o motorista estiver em deslocamento para o local de embarque;
  • Cancelamento após o embarque pode incorrer em taxa de cancelamento;
  • O motorista pode recusar ou cancelar corridas conforme sua disponibilidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando a logotipos, textos, imagens, código-fonte e design, é de propriedade exclusiva da 365MOB ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada.

9. Isenção de Responsabilidade

  • O 365MOB atua como intermediário entre passageiros e motoristas, não sendo responsável por ações ou omissões dos usuários;
  • A segurança durante a corrida é responsabilidade compartilhada entre passageiro e motorista;
  • O 365MOB não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço;
  • O 365MOB não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do Aplicativo.

10. Modificações

O 365MOB reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da comarca de Umuarama/PR, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Este documento espelha os Termos de Uso exibidos dentro do aplicativo 365MOB.

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