Termos de Uso
Última atualização: 31 de agosto de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o aplicativo 365MOB ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.
2. Descrição do Serviço
O 365MOB é uma plataforma de mobilidade que conecta passageiros a motoristas independentes para a prestação de serviços de transporte. O Aplicativo permite solicitar corridas, acompanhar viagens em tempo real, realizar pagamentos digitais e acessar funcionalidades complementares.
3. Elegibilidade
Para utilizar o 365MOB, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade;
- Possuir documento de identidade válido (RG, CNH ou equivalente);
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro;
- Possuir dispositivo móvel com acesso à internet.
4. Cadastro e Conta
Ao se cadastrar, você se compromete a:
- Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados;
- Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais;
- Notificar imediatamente o 365MOB sobre uso não autorizado de sua conta;
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em NÃO:
- Utilizar o serviço para fins ilícitos ou não autorizados;
- Interferir no funcionamento do Aplicativo ou seus servidores;
- Praticar assédio, discriminação ou qualquer conduta ofensiva;
- Utilizar o Aplicativo para transportar mercadorias proibidas;
- Compartilhar sua conta com terceiros;
- Manipular preços, taxas ou avaliações de forma fraudulenta.
6. Pagamentos e Taxas
- Os valores das corridas são calculados com base em distância, tempo e condições de tráfego;
- O 365MOB cobra uma taxa de serviço sobre cada corrida;
- Pagamentos podem ser realizados via PIX, dinheiro ou cartão de crédito/débito por meio de maquininha do motorista;
- Transações via maquininha possuem acréscimo de taxa conforme tabela vigente;
- O motorista é responsável pela emissão de nota fiscal, quando aplicável.
7. Cancelamentos
- O passageiro pode cancelar a corrida sem custo enquanto o motorista estiver em deslocamento para o local de embarque;
- Cancelamento após o embarque pode incorrer em taxa de cancelamento;
- O motorista pode recusar ou cancelar corridas conforme sua disponibilidade.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando a logotipos, textos, imagens, código-fonte e design, é de propriedade exclusiva da 365MOB ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada.
9. Isenção de Responsabilidade
- O 365MOB atua como intermediário entre passageiros e motoristas, não sendo responsável por ações ou omissões dos usuários;
- A segurança durante a corrida é responsabilidade compartilhada entre passageiro e motorista;
- O 365MOB não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço;
- O 365MOB não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do Aplicativo.
10. Modificações
O 365MOB reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da comarca de Umuarama/PR, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Este documento espelha os Termos de Uso exibidos dentro do aplicativo 365MOB.